quarta-feira, 1 de abril de 2015

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Notícia - Público

Ferguson é uma cidade onde os polícias não cumprem a lei

Relatório do Departamento de Justiça dos EUA manda reformar organização policial e do tribunal
Um sargento da polícia de Ferguson, nos Estados Unidos, viu um negro a falar, por breves instantes, com o condutor de um camião, e logo afastar-se. Suspeitou de que podia haver ali actividade criminosa e foi questionar o motorista. Quando este não permitiu que o revistasse, o sargento, que actuava apenas com base num palpite, deu-lhe vários choques eléctricos com um taser. Um deles durou 20 segundos, quando dois a três segundos normalmente bastam para fazer cair ao chão quem o recebe. O homem acabou por ser acusado de “desobedecer à autoridade” e “resistir à detenção”, embora sem haver “nenhuma violação criminal independente”, conclui o relatório do Departamento de Justiça dos EUA sobre a polícia da cidade que fez os norte-americanos confrontarem-se com o racismo das suas forças da ordem.
Ferguson, no Missouri, é onde no passado mês de Agosto o adolescente Michael Brown foi morto com seis tiros por um agente branco, desencadeando uma onda de protestos contra o racismo da polícia que se espalharam a todo o país. A investigação do Departamento de Justiça concluiu que não há motivos para processar o agente que o matou, Darren Wilson, mas a família de Brown decidiu entretanto processar o município.
O que o Governo dos EUA concluiu foi que Ferguson viola de tantas formas os direitos constitucionais que toda a abordagem da polícia e da justiça municipal tem de ser mudada. Os funcionários têm de receber formação e é preciso uma nova supervisão.
Há vários exemplos como o do motorista. Jovens que estavam a ouvir música dentro de um carro foram detidos porque um polícia suspeitou que estavam a fumar marijuana. O argumento para os prender foi terem-se “juntado num grupo com o objectivo de cometer actividades ilegais.” Mas, diz o New York Times, não foram encontrados indícios de que tivessem marijuana, mesmo depois de a polícia ter revistado o carro.

Multas eternas
Ferguson tem 67% de negros, mas estes representam 93% das detenções feitas entre 2012 e 2014. Um polícia citado no relatório disse que considerava suspeito ou agressivo quem se recusasse a mostrar uma identificação, e que costumava detê-lo.
Em 88% dos casos em que a polícia usou violência excessiva, uma prática frequente, o alvo foram negros. Entre Outubro de 2012 e Outubro de 2014, 96% dos detidos em operações stop eram afro-americanos.
Entre Abril e Setembro do ano passado, 95% dos detidos na cadeia municipal eram negros e são estes os alvos da “esmagadora” maioria das acusações por delitos menores: 95% das citações por atravessar fora da passadeira, 94% por “incumprimento de ordens” e 92% por “perturbação da paz”.
Uma conclusão importante do relatório é que o tribunal municipal não funciona de forma independente: os funcionários judiciais respondem perante o chefe da polícia. Além disso, o tribunal está um caos, com as pessoas a serem notificadas em datas erradas, e sem que haja contas precisas de quanto deve quem é multado – fazendo com que muitos habitantes fiquem durante anos presos a uma dívida que nunca conseguem acabar de pagar, como muitos afro-americanos descreveram. A punição por não pagar uma multa de trânsito é frequentemente a  prisão.
No meio desta confusão, as multas e coimas judiciais são uma importantíssima fonte de rendimento para o município. Foram encontrados e-mails internos em que responsáveis municipais estimulam a cobrança de multas.


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